Processamento Salarial e Encargos Sociais

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Processamento Salarial e Encargos Sociais é um curso específico de Gestão de Recursos Humanos, que visa consolidar conhecimentos e desenvolver competências práticas no que respeita ao processamento salarial e respectivos encargos sociais.

Objectivos

No final do curso os formandos deverão ser capazes de:

- Aplicar sem erros a regulamentação prevista no Código do trabalho relativamente ao tempo de trabalho, ausências;
- Distinguir os conceitos de retribuição e remuneração;
- Fazer um enquadramento da Lei nº 35 de 2004;
- Distinguir o regime de segurança social de trabalhadores independentes e trabalhadores por conta de outrem;
- Diferenciar faltas justificadas e injustificadas com e sem perda de retribuição;
- Aplicar a partir de casos práticos o regime de licenças e suas implicações nos cálculos das remunerações
- Conhecer o regime jurídico de protecção social em caso de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem;

A quem se destina

Todos os interessados de todas as idades.

Pré-requisitos

Não existem quaisquer requisitos mínimos. Dirigido a todos os interessados.

Carga horária

14 horas (4 sessões de 3/4 horas cada)

Preço

180,00€

Isenção de IVA - n.º 53 do Art. 9º Cod. do IVA a partir de 30/01/2003

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1ª sessão - Regulamentação do Código de Trabalho

* Conceito de Remuneração e retribuição
* Modalidades de retribuição
* Salário base e vencimento base
* Cálculo da massa salarial

2ª sessão - Enquadramento da Lei nº.35/2004

* Descontos oficiais e prazos de pagamento
* Variáveis isentas de pagamento de Taxa Social Única

3ª sessão - Cálculos de prestações complementares

* Baixas por doença e maternidade
* Subsidio de maternidade
* Absentismo
* Indicadores de absentismo

4ª sessão - Regime jurídico de protecção social


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